No sábado (14/08/2021), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, completará seu terceiro aniversário.
 
A Lei regula o uso de dados pessoais em um contexto global marcado pelo crescente uso de informações pessoais nas atividades empresariais e governamentais. A LGPD foi criada com o objetivo de aumentar o controle sobre os dados pessoais. Para isso, atribuí responsabilidades àqueles que tratam dados pessoais e garante direitos aos titulares das informações.

Os principais objetivos da lei são:

• Proteção à privacidade: garantir o direito da privacidade e proteger os dados pessoais das pessoas com a implementação de práticas consideradas mais seguras;

• Transparência: propor regras claras sobre como os dados são coletados e tratados;

• Desenvolvimento: estimular o crescimento tecnológico e financeiro das empresas;

• Padronização das normas: criar regras únicas sobre como o tratamento de dados deve ocorrer, incluindo as responsabilidades dos agentes e controladores envolvidos na atividade;

• Segurança jurídica: aumentar a credibilidade das relações jurídicas e confiabilidade dos titulares dos dados quanto às instituições, o que contribui para fomentar a livre iniciativa;

• Concorrência: incentivar a concorrência e liberdade econômica com base na portabilidade de dados.

Mas sua organização tem motivos para comemorar o aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados?

A maioria das empresas ainda passa por momentos confusos quanto ao cumprimento da Lei e adoção das melhores práticas. Mesmo aqueles que já deram os primeiros passos, agora procuram atualizar suas estruturas, sistemas e processos para tornar o uso responsável de dados um ativo comercial.
 
Em um mundo cada vez mais conectado, estabelecer relações de confiança em relação ao uso de dados pessoais com clientes, parceiros e fornecedores certamente será um diferencial competitivo.
 
O Fontes Tarso Ribeiro Advogados possui conjunto abrangente de competências necessárias para apoiar o seu negócio em sua jornada em direção à conformidade com as novas regulações.

Nosso time especializado em LGPD e Segurança Jurídica da Informação está de pronto para atendê-lo.

Te ajudamos a proteger informações e a garantir que seu negócio esteja pronto para um futuro cada vez mais digital.
 
Para saber mais, entre em contato: ftr@ftr.com.br

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