FTR

Delegações de Serviços Públicos​

  • Assistência a investidores nacionais e estrangeiros interessados em participar de concorrências públicas e em explorar serviços públicos no País, através de concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas;
  • Orientação a respeito das normas e regulamentos aplicáveis às várias espécies de serviços públicos;
  • Assistência na constituição de sociedades, na organização de joint ventures, consórcios ou parcerias para participação em procedimentos licitatórios;
  • Exame de documentação para atendimento das condições fixadas em edital, apresentação de recursos, contestações e impugnações;
  • Consultoria e negociação em contratos com o Poder Concedente e demais autoridades competentes;
  • Análise e negociação com clientes e consumidores de contratos de construção, fornecimento do produto ou serviço objeto da concessão, permissão ou autorização;
  • Assistência a empresas concessionárias e detentoras de permissão e/ou autorização de exploração de serviços públicos em operações de financiamento de obras e projetos, bem como em matéria de direito administrativo, constitucional, ambiental e normas legais aplicáveis a suas operações.

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