O avanço tecnológico, especialmente pós-pandemia, aliado a uma característica peculiar do Brasil – a grande quantidade de processos judiciais, que segundo o último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2024, alcançou 84 milhões de litígios –, está impulsionando o desenvolvimento de uma nova área no mercado de serviços jurídicos do país: a área de operações legais, ou, como é chamada na versão em inglês, legal operations, ou apenas legal ops.
A pesquisa Legal Operations: Perspectivas de inovação e gestão jurídica, realizada pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, se dedicou a compreender as oportunidades e os desafios relacionados à criação e atuação do legal ops em escritórios e departamentos jurídicos brasileiros pela perspectiva da inovação jurídica. A área já havia aparecido com destaque em pesquisa anterior do CEPI sobre habilidades e competências da advocacia, tendo sido apontada como uma das principais áreas criadas em escritórios nos últimos cinco anos.
Mas o que é legal operations? Trata-se de uma função ou área estruturada, em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos, composta por uma ou mais pessoas responsáveis por um conjunto de determinadas atribuições, que podem ser operacionais e/ou estratégicas. As operacionais abarcam uma dimensão administrativa, a exemplo de tarefas de gestão, como realização de pagamentos e gerenciamento de fornecedores, e uma dimensão de otimização, com vistas a organizar e melhorar os processos existentes. As estratégicas buscam a maximização de resultados por meio de inteligência de dados, incorporação de tecnologias, legal design etc., dando suporte à prática jurídica. As atividades desempenhadas pelo legal ops também podem ser ofertadas enquanto serviços a terceiros, o que é conhecido como “legal ops as a service”.
De acordo com as organizações participantes do survey realizado pelo CEPI para a construção do panorama do legal ops no Brasil, a criação da área ocorreu, especialmente, a partir de 2016, mas com muito mais incidência nos anos de 2020 a 2024. Entre os anos de 2016 e 2019, destaca-se a expansão em departamentos jurídicos, enquanto o movimento de emergência nos escritórios ocorre posteriormente, sobretudo entre os anos 2020 e 2024. Entre as organizações participantes, há poucos registros de implementações anteriores a esses marcos, sendo uma datada de antes dos anos 2000 e outra entre 2000 e 2010, conforme demonstra o gráfico abaixo
Criação da área de legal operations no Brasil
