Anvisa abriu uma consulta dirigida sobre o Plano de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) das medidas que restringem o uso de gorduras trans industriais em alimentos.
O objetivo é coletar contribuições técnicas de pesquisadores, órgãos públicos, laboratórios e representantes do setor produtivo para aprimorar o planejamento da avaliação. A consulta faz parte da fase preparatória do processo de ARR e busca garantir que as questões avaliativas, indicadores e fontes de dados sejam adequados para medir os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 632/2022, norma que restringiu o uso de gorduras trans industriais em alimentos no país.
Como participar?
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico.
A Anvisa recomenda a leitura da minuta do Plano de ARR, que detalha o contexto, os objetivos e a metodologia propostos para o estudo.
O prazo para envio das contribuições já está aberto e vai até 19 de dezembro deste ano.
As contribuições recebidas serão analisadas pela Anvisa e poderão subsidiar a versão final do Plano de ARR, que será divulgada no portal da Agência.
