O relator, desembargador Héctor Valverde Santanna, no entanto, afirmou que, embora em regra o provedor não responda por atos de terceiros, “ao permitir que erros sistêmicos se perpetuem, mesmo após notificação, a plat de causar danos, o que atrai a responsabilidade objetiva”.
“O exercício regular do direito da apelante, previsto no art. 19 do marco civil da onternet, cessou quando, mesmo ciente da falha, ela não adotou medidas corretivas. A plataforma permitiu a publicação de comentários negativos sobre a empresa, ainda que estes não refletissem a vontade dos usuários. Não se trata de conduta exclusiva de terceiros, mas de consequência direta do funcionamento do sistema de registro de reclamações.”
Por fim, o relator reforçou a existência de nexo causal entre as publicações equivocadas e os danos suportados.
“A plataforma, mesmo após notificação formal, manteve as publicações e reforçou a percepção equivocada do público. Essa omissão comprometeu a credibilidade da empresa e reduziu a confiança dos consumidores. A queda na avaliação pública, registrada na própria plataforma, resulta diretamente dessa falha, o que configura o nexo de causalidade necessário à responsabilização civil.”
Com isso, a 2ª turma cível manteve a condenação em R$ 5 mil por danos morais e determinou a retirada das reclamações equivocadas do perfil da empresa no site Reclame Aqui.
