Áreas de Atuação

Serviços Públicos, Concessões, Permissões, Autorizações e Parcerias

Assistência a investidores nacionais e estrangeiros interessados em participar de concorrências públicas e em explorar serviços públicos no País, através de concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas.

Orientação a respeito das normas e regulamentos aplicáveis às várias espécies de serviços públicos.

Assistência na constituição de sociedades, na organização de joint ventures, consórcios ou parcerias para participação em procedimentos licitatórios.

Exame de documentação para atendimento das condições fixadas em edital, apresentação de recursos, contestações e impugnações.

Consultoria e negociação em contratos com o Poder Concedente e demais autoridades competentes.

Análise e negociação com clientes e consumidores de contratos de construção, fornecimento do produto ou serviço objeto da concessão, permissão ou autorização.

Assistência a empresas concessionárias e detentoras de permissão e/ou autorização de exploração de serviços públicos em operações de financiamento de obras e projetos, bem como em matéria de direito administrativo, constitucional, ambiental e normas legais aplicáveis a suas operações.